Uma ação pioneira do Governo do
Estado isentará o querosene de aviação (QAV) do ICMS (Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços) para aviões fretados como forma de atrair
novos voos para o Rio Grande do Norte. O decreto será assinado nesta
terça-feira (17) pelo governador Robinson Faria, às 11 horas, na Escola de
Governo (Centro Administrativo, em Natal).
O voo fretado (charter) é realizado
por meio de aviões alugados pelas operadoras de turismo às companhias aéreas
para cumprir determinadas rotas. Há 15 anos, o RN chegou a ter mais de 30 voos
fretados. Hoje, não há nenhum. Portanto, a isenção de imposto não acarreta
qualquer prejuízo ao cofre estadual, posto que não há, atualmente, aeronaves
fretadas passíveis a recolher impostos.
O governador Robinson Faria explica
que a expectativa para cada voo fretado, com regularidade semanal, é de que
sejam injetados mais de R$ 15 milhões ao longo de um ano na economia do estado
com a perspectiva de arrecadação de R$ 1,3 milhão em ICMS. “Esta é mais uma
medida ousada e estratégica. Estamos saindo na frente. Somos o primeiro Estado
a tomar esta medida e esperamos já ter reflexo positivo para a próxima
temporada de julho. O Estado passará da arrecadação zero de imposto a milhões
de reais com a atração de novos voos e, consequentemente, mais receita para a
economia potiguar”, comemora.
O secretário Ruy Gaspar lembra que,
no primeiro mês de gestão, o governador esteve reunido com as quatro principais
companhias aéreas do país para negociar a redução de 17% para 12% o percentual
de ICMS no querosene de aviação para voos nacionais regulares. “Em 26 de
fevereiro, o governador assinou esse decreto e os resultados positivos foram
confirmados. Na oportunidade, nivelamos o percentual com nossos principais
concorrentes, quando gestões passadas do nosso Estado não tiveram coragem de
fazer. Agora, estamos sendo pioneiros no Brasil”, concluiu o secretário.
No evento, estarão presentes representantes das
principais operadoras e companhias aéreas do país, além da imprensa e
autoridades.
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