Com a compreensão de que
a questão da Segurança Pública é a que mais aflige a sociedade, o Tribunal de
Justiça vai liberar R$ 20 milhões para que o Estado do Rio Grande do Norte
construa um presídio para 600 presos e uma unidade da APAC (Associação de
Proteção e Assistência aos Condenados). O anúncio foi feito pelo presidente do
TJRN, Cláudio Santos, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (19). O
anteprojeto de lei proposto pela Presidência do Tribunal e aprovado pelos desembargadores
da Corte de Justiça será entregue amanhã (20) às 10h ao presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.
“A
sociedade clama por mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia
ficar inerte a esta realidade, por isso, com recursos próprios e economia,
estamos disponibilizando valor financeiro significativo para que o Estado possa
construir uma unidade para desafogar o sistema prisional”, destaca Cláudio
Santos ao lembrar que a segurança pública é dever de todos, sejam cidadãos ou
órgãos do Estado, A inciativa do TJ leva em consideração o custo de R$ 3 mil
por preso na construção de uma penitenciária. “Em nossa ida à Assembleia,
solicitaremos o trâmite mais célere possível para o anteprojeto, e com isso, o
governo estadual terá condições de construir o presídio de maneira rápida”,
frisa o desembargador.
Cláudio
Santos informa que o governador Robinson Faria já foi comunicado sobre o gesto
da administração do Poder Judiciário e foi receptivo à transferência de
recursos. “A Justiça estadual abre um novo momento de colaboração entre os
poderes, com uma participação efetiva na busca das soluções dos problemas que
preocupam a sociedade”, afirma o magistrado. Em um universo com população
carcerária de cerca de 7 mil presos, persiste um déficit de 3450 vagas, lembrou
o presidente do TJRN durante o anúncio da medida.
Proposta
Anteprojeto
de Lei Ordinária, a iniciativa anunciada pelo presidente do Tribunal, após
apreciação dos deputados estaduais, pode ser viabilizado mediante acordo de
cooperação entre o TJ e o Governo do Estado. O valor transferido será
incorporado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern),
aplicado em investimento exclusivo na construção de unidades prisionais.
O
valor transferido será devolvido em 20 parcelas, corrigidas pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), mediante termo de recomposição creditícia a ser
firmado entre o chefe do Executivo e o chefe do Poder Judiciário, após o prazo
de 24 meses de carência.
Caso
não ocorra a utilização efetiva do dinheiro no prazo de 24 meses, isto
acarretará na devolução dos recursos financeiros para a conta do Tribunal de
Justiça.
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