A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
dos Crimes Cibernéticos aprovou no início da tarde de hoje (4) o projeto de lei
de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) que proíbe o bloqueio de
aplicativos de mensagens instantâneas no Brasil, como o whatsap. Por outro
lado, a matéria permite que juízes determinem o bloqueio de sites e aplicativos
dedicados à prática de crimes.
O
projeto faz parte do relatório dos crimes contra a criança e o adolescente e
que tem Rafael Motta como subrelator. "Não entram nesse contexto de
bloqueio aplicativos de troca de mensagens, como o Whatsapp, pois entendemos
que isso causa um prejuízo grande a população brasileira. Seria como fechar uma
estrada só porque, por ela, trafegam veículos com mercadoria contrabandeada”,
exemplificou o parlamentar.
Além
de casos de pedofilia, o projeto prevê o bloqueio de sites que tiverem crimes
puníveis com pena mínima de dois anos de reclusão, excetuando-se os crimes
contra a honra. “Defendemos esse bloqueio porque há casos de sites que
trabalham, exclusivamente, conteúdos pedófilos, por exemplo, mas que não estão
hospedados no Brasil, nem tem representantes no País, dificultando a retirada
deles do ar. Por isso, a ideia do bloqueio, como forma de impedir ao menos que
essas práticas criminosas continuem a ser difundidas no País”, afirmou o
deputado.
Novojornal*
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