O Supremo Tribunal
Federal (STF) anunciou agora há pouco que vai julgar hoje (5) o pedido da
Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha. A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do
ministro Marco Aurélio.
O partido sustenta que
Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação
penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de
propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está
na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de
acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
“Não é possível que
ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do
Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF,
porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de
Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido
está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.
Ao fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski,
disse que a Corte deve resolver a questão amanhã, porque será a última sessão
do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de
processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ela será afastada
por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima
quarta-feira (11).
“Está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do
STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será
trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente.
Caso o Senado aprove a
admissibilidade do impeachment e o afastamento de Dilma por 180 dias, Michel
Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na
linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.
A Constituição proíbe
que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no
caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo. A dúvida é saber se
Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por
suspeita de receber U$S 5 milhões em propina.
AgênciaBrasil*
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