BRASÍLIA
- O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de
deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara. A decisão foi
tomada com base no pedido do Ministério Público Federal realizado em dezembro
do ano passado. A liminar, no entanto, só foi concedida na noite desta
quarta-feira (CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO).
A assessoria de Eduardo Cunha informou que ele já recebeu a notificação da
liminar concedida pelo ministro do STF. Cunha permanece em sua residência
oficial, onde está reunido com seus advogados. Ele deve recorrer da decisão.
Com seu afastamento, a presidência da Câmara passará a ser ocupada pelo
deputado Waldir Maranhão (PP-MA), também
investigado pela Lava-Jato.
No despacho, Teori explica que as acusações feitas pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) ganharam contorno mais grave a partir do
processo de impeachment, o que levará Cunha a substituir o presidente da
República com eventual afastamento de Dilma Rousseff do cargo. Teori é direto:
"Diante dessa imposição constitucional ostensivamente interditiva,
não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais
mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do
cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o
encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição
de réu no Inq 3983, em curso neste Supremo Tribunal Federal. A rigor, essa
conclusão (a limitação do mandato de Presidente da Câmara dos Deputados) não
exigiria qualquer promoção ministerial, tanto assim que ela sequer chegou a ser
pleiteada", diz o ministro.
OGlobo*
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