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Justiça de Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem
o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta
segunda-feira (2). A multa para as empresas em caso de descumprimento é de R$
500 mil. O G1 apurou que todas as operadoras
-- TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel -- foram notificadas.
A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto,
no Sergipe.
O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi
endossado por parecer do Ministério Público.
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu
uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma
investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do
Facebook para América Latina em
março deste ano.
Segundo
o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos
citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo
pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento
situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações
que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira
referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem
como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”
Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao
serviço de bate-papo no Brasil. O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de
2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a
conexão. A ferramenta permaneceu inacessível por 12 horas.
G1*
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